Comissão da Reforma Trabalhista aprova substitutivo do relator

Publicado em 25/04/2017 às 21:13
Em Goiás

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista encerrou os trabalhos nesta terça-feira, 25, com aprovação do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por 27 votos favoráveis e 10 contra. O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, marcada para esta quarta-feira, 26.

Presidente da comissão, o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) afirma que cumpriu sua missão de garantir amplo debate sobre a matéria. “Trouxemos 89 especialistas, com os mais diversos pontos de vista, para os debates na comissão, em 17 audiências públicas, além de ouvir também nos Estados representantes de trabalhadores e empregadores. Os pontos do projeto foram exaustivamente discutidos por parlamentares, juristas e representantes classistas”, afirma Daniel Vilela.

Como tramita em regime de urgência, o texto da reforma poderia ter ido direto para plenário, mas os membros da comissão entenderam que era melhor esgotar a votação também no colegiado. A sessão durou 6 horas. Devido ao prolongamento do debate, a apreciação dos destaques apresentados pelas bancadas serão apreciados no plenário.

Dentro os principais pontos do substitutivo de Rogério Marinho aprovado pela comissão, está a prevalência das negociações coletivas entre sindicatos sobre a legislação, regulação do chamado trabalho intermitente - modalidade que permite que o trabalhador seja pago por período trabalhado - e o fim do imposto sindical obrigatório.

Salvaguarda à terceirização

Dentre as emendas acatadas pelo relator, uma do deputado Daniel Vilela traz uma salvaguarda aos trabalhadores ao não permitir que uma empresa demita um funcionário que trabalha com carteira assinada para recontratá-lo imediatamente de forma terceirizada. A emenda impõe um período de 18 meses para que a empresa possa fazer esta contratação.

“Isto praticamente inviabiliza a possibilidade de um trabalhador formal ser demitido para se tornar terceirizado na mesma empresa. Além do alto custo para se demitir, o empregador teria que contratar e treinar outro funcionário, o que vai desencorajar este tipo de movimento”, explica Daniel Vilela.