Publicado em
20/04/2017
às 19:20
Em Goiás
O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de proibir a instalação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização nas rodovias goianas.
Aprovada preliminarmente, a proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ).
Ao justificar o projeto, Sorgatto destacou que a finalidade dos radares móveis não pode ser punitiva, mas educativa. “É preciso uma sinalização apropriada para que os motoristas possam ser bem orientados sobre a sua localização”, diz ele, acrescentando que os aparelhos instalados de forma oculta geram um grande número de multas e pode comprovar, na prática, o propósito arrecadatório.
Segundo o deputado, o projeto tem amparo legal no artigo 23, inciso XII, da Constituição Federal, que trata da competência da União, Estados e Municípios para estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança no trânsito.
Os comentários não expressam a opinião do Jornal Populacional e são de exclusiva responsabilidade do autor.
11/04/2024 às 23:17
18/04/2024 às 07:58
10/04/2024 às 07:27