Promotor recomenda a prefeitos a não contratarem sem concurso público

Publicado em 16/01/2017 às 23:53

O Ministério Público na pessoa do promotor de justiça, Marcos Rios, faz recomendação aos prefeitos da área onde atua na região do Vale do São Patrício, sobre a formação de equipe de trabalho que terá a gestão nos próximos 4 anos.

De acordo com o promotor, foram baixadas recomendações que são manifestações preventivas do Ministério Público, já que neste momento os prefeitos estão iniciando a formação de suas equipes de trabalho.

O promotor ressalta que não pode negar que existe ainda uma grande quantidade de servidores que não são contratados no Brasil através de concurso público, que deveria ser a regra que a constituição determina.

De acordo com o promotor, como a constituição admite algumas exceções raríssimas fundada na confiança do gestor público para alguns cargos de direção, chefia e assessoramento, passou a ser a exceção como se fosse a regra.

Prefeitos nomeiam 100, 200 pessoas em cargos de comissão, isso segundo o promotor é inconcebível.

De acordo com ele, para alguns cargos que exigem confiança, se justifica a contratação sem concurso público, o resto, para o promotor, quem quer ser servidor público, vai estudar e vai fazer o concurso público.

“É isso que o Mistério Público quer, e assim que vai ser mudado algumas realidades que tem sido por aí, em que geralmente são formadas equipes privilegiando os colegas, os puxadores de votos, os cabos eleitorais, e o interesse público fica em segundo plano nesse caso”. disse.

O promotor ainda observou que os prefeitos, fiquem atentos para súmula 13 do Tribunal Federal, que obriga todos que não efetuem contratações de parentes até terceiro grau que configura o nepotismo, como cônjuges, companheiros, sobrinhos, pai, irmãos e filhos.

Marcos Rios, explicou que isso é ilegal, e que os prefeitos ajudem a mudar esta página da história, não tolerando esse tipo de jogo de troca efetuada, geralmente entre os vereadores e prefeitos, e que os executivos sejam duros e que ninguém faça contratação partindo de apoio ao Parlamento.

Rios, ressaltou da tradição e tolerância dos tribunais superiores com a contratação da pessoa da primeira-dama somente, já os demais Cargos é inadmissível, e que neste começo de gestão, não houve nenhuma denúncia, mas se houver, segundo Rios, será investigado, se tem algum parente contratado sem concurso público, a não ser a primeira - dama.

Isso cabe também para vereadores, presidentes de câmaras, se caso vier contratar sem o concurso público.

Esta recomendação segundo Marcos Rios, é para contribuir no intuito de colaborar para mudanças dessas culturas na gestão pública. “A cada quatro anos, sai uma turma e entra outra turma, e o interesse público nem sempre é obtido com isso”.

Marcos Rios, enxerga da seguinte forma: “quando o poder público estiver toda a equipe de servidores concursados, a cada quatro anos vai trocar apenas o prefeito e secretariados, o resto a máquina está treinada, produzindo, trabalhando e cada um sabendo se portar no seu lugar, isso sim corresponde ao interesse público. Para Marcos, não é justo que a cada quatro anos, entra um monte de gente com qualificação duvidosa, gente que não se sabe se tem formação para ocupar o cargo, e às vezes o servidor concursado fica sempre em segundo plano, é o patinho feio da história, isso é preciso de mudar”.

O promotor, diz que o servidor público concursado também comece a ser nomeado para cargos de chefia, já que o mesmo provou que é preparado, tem vivência, possui conhecimento, o que não acontece. Ás vezes aqueles que são reprovados em concursos públicos, acabam sendo nomeados chefes de seus colegas que foram aprovados, segundo Rios, acontece isso frequentemente, para agasalhar mesmo que a pessoa não foi aprovada no concurso público.

E geralmente acontece que os servidores concursados ganham menos do que os comissionados. Concluiu Marcos Rios.