Publicado em
14/09/2016
às 10:48
O Campus Ceres do Instituto Federal Goiano realizou nesta quarta-feira, 14 de setembro, uma passeata na cidade de Ceres, envolvendo estudantes, professores e técnicos administrativos, em um total aproximado de 500 pessoas. O motivo da movimentação é o protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 e o Projeto de Lei 257, ambos do Governo Federal.
A PEC 241, criada em junho deste ano, tem por objetivo congelar os gastos com serviços públicos por 20 anos, com o motivo de aumentar a arrecadação para pagamento da dívida pública. Em outras palavras, a PEC impede qualquer investimento em Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura das cidades por duas décadas, pois limita o orçamento de todos esses serviços ao de 2016, possibilitando apenas correção pelo índice da inflação.
No caso das universidades públicas e dos Institutos Federais, a consequência é grave: além de não se abrir novos cursos ou turmas por todo esse tempo, poderá haver fechamento de cursos e de unidades que ainda estão em expansão. Em última instância, é possível até que essas instituições tenham de cobrar mensalidade dos estudantes para conseguirem sobreviver.
A saúde não é diferente: o cenário de congelamento não abre exceção nem para o caso de epidemias, e não leva em conta o envelhecimento da população durante o tempo de 20 anos. Assim, todos os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, como campanhas de vacinação, tratamento de câncer e de HIV Aids, e até mesmo o próprio Samu serão atingidos.
Já o Projeto de Lei 257 trata do pagamento da dívida dos estados com a União (esfera federal), e atinge diretamente os servidores estaduais e municipais. Pelo projeto, os governos estaduais são obrigados a adotarem medidas de contenção de gastos para realizarem o pagamento da dívida. Entre as medidas previstas estão cortes e reduções de auxílios como alimentação e de saúde, cortes em gratificações e até programas de demissão voluntária.
A paralisação dos dias 13 e 14 de setembro foi realizada em conjunto a centenas de instituições públicas em todo o Brasil, seguindo calendários dos grandes sindicatos nacionais, como o Sinasefe - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, a Andes - Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e a Fasubra - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
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