Ministério Público pede cancelamento da Pecuária 2016 de Goianésia

Publicado em 04/06/2016 às 21:03
Goianésia

O Ministério Público – (MP) - do Estado de Goiás, por meio do Promotor de Justiça Luciano Miranda, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Goianésia, propôs na última terça-feira, 31, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face do Governo de Goianésia, onde solicita o cancelamento da realização da pecuária 2016.

Para pleitear tal ação, o Promotor entende que a cidade tem outras prioridades de investimentos e em seu pedido cita descasos ocorridos em Goianésia, principalmente nas áreas de saúde e segurança pública.

Para ele, os gastos com a realização da festa são no mínimo desproporcionais.

Em 39 páginas, o promotor expõe argumentos que o levou a pedir o cancelamento da realização da festa agropecuária de Goianésia com emprego de dinheiro público.

A ação será apreciada pela Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Goianésia, Ana Paula de Lima Castro, que acatará ou não o pedido do promotor.

Apuração dos gastos da pecuária 2016

De acordo com o Promotor, foi instaurado em sua Promotoria de Justiça, procedimento administrativo para apuração dos gastos referentes a festa da Exposição Agropecuária 2016 do município de Goianésia, em detrimento de obras e investimentos especialmente em relação à segurança pública, bem como a saúde, educação, urbanismo, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade, e todos de natureza prioritária.

Oficiados para apresentarem os contratos artísticos para a referida festa, apesar de já haver divulgação das atrações musicais, o município declarou que não foram celebrados os respectivos contratos.

Os shows já divulgados pela prefeitura seriam Bruno & Marrone, Hudson Melo & Felipe, Trio Parada Dura, André & Andrade, Morena Reis, Zé Ricardo e Thiago, Di Paulo & Paulino, Clayton & Camargo, Pedro Soberano e Artistas Locais.

O Promotor informou ainda ao Poder Judiciário que os gastos realizados com shows musicais para animar a festa em comemoração ao aniversário da cidade, são, no mínimo, desproporcionais e desprovidos de razoabilidade, vez que, um Município, que muito embora tenha fluxo estável das receitas correntes (sem considerarmos as perdas do FUNDAP), não apresenta um plano eficiente na execução dos investimentos prioritários, a exemplo da segurança pública, saúde, fornecimento de água, revitalização da massa asfáltica, construção da ciclovia (objeto de ação civil pública já ajuizada), políticas de proteção à criança e ao adolescente, ainda mais se levarmos em conta as inúmeras deficiências na prestação de serviços essenciais à população.(Do Meganésia).