Quinta-feira, 28 de Março

CNH para guiar moto cinquentinha' passará a ser exigido

Publicado em 03/06/2016 às 09:57

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como 'cinquentinhas” começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

 

Para guiar 'cinquentinha' será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

 

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das 'cinquentinhas', mas, emPernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

 

Detrans de 9 estados disseram que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.

 

'As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.

 

A CNH do tipo 'A' permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

 


Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.

 

Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH (veja ao fim da reportagem).

 

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

 

Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado.

 

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