Publicado em
26/05/2016
às 23:35
Foi realizada Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SindiCeres para deliberação do imposto sindical.
De acordo com a presidente do SindiCeres, Regislene Maria Fernandes, a prefeitura de Ceres teria sido condenada em uma ação judicial a fazer o recolhimento de cinco anos em atraso do imposto sindical, pelo fato da prefeitura não realizar o recolhimento anual por lei, de cada servidor público filiado ou não ao sindicato.
Regislene, falou que todos os anos, a prefeitura é notificada pelo órgão responsável por este recolhimento, (Ministério do Trabalho, Confederação dos Sindicatos), segundo a presidente a prefeitura nos últimos 10 anos não fez o recolhimento.
Regislene, comentou que em 2013, com a ascensão dos movimentos sindicais, a Federação dos Sindicatos foi até Ceres no mês de setembro daquele ano, conversou com a prefeita pedindo que a mesma fizesse o desconto na folha de cada servidor.
Na conversa, a presidente do SindiCeres, disse que foi feito um acordo e que a partir de 2014, a prefeitura iria realizar o desconto na folha de cada servidor para os respectivos órgãos. No acordo, ficou acertado que a Federação dos Sindicatos iria perdoar a dívida de 10 anos em atraso.
Em março de 2014, mês de recolhimento, segundo Regislene, a prefeitura teria sido notificada novamente para que fosse feito o recolhimento do imposto, que seria um dia de trabalho de cada servidor, o que teria sido recusado pela prefeitura.
A presidente relatou que a prefeita teria sido orientada pelos os assessores jurídicos a não fazer o desconto na folha de pagamento do servidor.
A Federação da categoria, então entrou com a ação judicial e a prefeitura, segundo Regislene, foi condenada a pagar o imposto de cinco anos retroativos, valor determinado pela justiça que seria pago em cinco parcelas, sendo: abril, maio, junho, julho e agosto. A prefeitura terá de pagar também multas por ter descumprido a lei. Concluiu a presidente do SindiCeres.
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