Publicado em
14/05/2016
às 09:30
Itapaci
Homem é preso em Itapaci, após descumprir medida protetiva ao adentrou na residência de sua ex- cônjuge ameaçando - a com uma faca na frente do filho.
De acordo com a Polícia Militar, os vizinhos ligaram para o 190, onde uma equipe deslocou até o endereço na Vila Santana e efetuou a prisão de Edson Souza Oliveira Silva, (Deda).
Segundo a polícia, o fato aconteceu na última quinta-feira (12/5), por volta das 22h.
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
Ocorrência: sargento Menezes e Soldado Lauriano.
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