Quinta-feira, 28 de Março

Empresa em Ceres e dono de lote são multados pela Secretaria do Meio Ambiente

Publicado em 27/04/2016 às 10:57

Na tarde desta terça-feira (26), o dono da empresa Walteir Junior, em Ceres entrou em contato com a redação do jornal Populacional para mostrar a indignação em relação a uma lei do meio ambiente que foi aprovada em novembro do ano passado (2015).

 

Walteir Manoel da Silva, relatou ao JP, que teria sido contratado para nivelar um lote no setor Aldeia do Vale na cidade, para ser construída no local uma residência. O custo do serviço para a terraplenagem, segundo Walteir, ficou em um mil reais, o serviço foi embargado.  

 

Walteir, fala que funcionários da Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), chegaram ao local e multaram o proprietário do lote e a empresa executora do serviço (Walter Junior), em r$ 2.400,00 (dois mil quatro centos reais).

 

Segundo Walteir, funcionários da secretaria informaram que foi sancionada um lei que proíbe realizar este tipo de serviço sem antes passar na Secretaria do Meio Ambiente para liberação uma licença.

 

O empresário alega que não sabia desta lei, já que não houve nenhuma divulgação para informar esta mudança.

 

A reportagem do JP, foi até a Câmara Municipal de Ceres, para saber desta lei, de fato foi sim aprovada em novembro do ano passado, que segundo Walteir, não pode retirar nem capim sem uma licença ambiental.

 

O empresário disse ainda que há um ano atrás, foi realizada uma reunião com o pessoal do Semmas de que poderia realizar cortes de até dois metros sem projeto. Hoje com a lei, precisa da licença ambiental para qualquer corte além do projeto.

 

Ainda de acordo com Walteir, o serviço que estava sendo executado, era irregular e que foi multado por falta de conhecimento, ele disse também que vários colegas de profissão não sabia desta lei que foi aprovada há 6 meses.

 

Walteir, mostra sua indignação em relação a multa, já que segundo ele não foi feita nenhuma divulgação. Antes de ser multado, segundo Walterir, teria que ser notificado, colocasse um prazo para que fosse agilizado a documentação necessária para dar sequência ao trabalho.

 

A reportagem entrou em contato por telefone com a Secretária do Meio Ambiente Cynara Oliveira Araújo, em reposta, ela disse que está de portas abertas para que converse com o jurídico da prefeitura, já que a Secretaria do Meio Ambiente não pode responder.

 

Em relação a multa, a secretária disse que eles tem um prazo de 20 dias para procurar a secretaria da prefeitura e entrar com processo para avaliação de um comissão da prefeitura se retira a multa ou não.

 

Na reunião da câmara desta terça-feira (26), vários empresários deste ramo, levaram suas maquinas para porta da câmara em protesto a essa lei e pela multa que foi emitida pela Secretaria do Meio Ambiente.

 

Eles disseram também de um outro lote que faz divisa com este que o proprietário foi multado, no local a empresa segundo eles, retirou cerca de três metros e não teria sido multada, e nem o dono do lote, eles querem uma reposta da Secretaria do Meio Ambiente.

 

A reportagem do JP conversou com vereador e presidente da Câmara de Ceres,Jairo José Teodoro, ele disse que será marcada uma reunião com a prefeita Inês urgentemente por uma comissão como foi feito no caso dos farmacêuticos e laboratórios de Ceres.

 

O vereador disse também a respeito de um requerimento sobre um reformulamento da lei, o vereador ressalta ainda que enquanto não sai o reformulamento desta lei, que a refeita faça um ajustamento entre os donos destas empresas para que os mesmos ficam no direito de cortar pelo menos dois metros de barranco como havia sido combinado na época com Marcos Alves, que era Secretário do Meio Ambiente.

 

 

 

 

 

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