Operação cumpre mandados judiciais em entidade de arbitragem em Niquelândia

Publicado em 19/04/2016 às 07:50
Niquelândia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realiza, desde a manhã desta terça-feira (19/4) uma operação visando ao cumprimento de dois mandados de prisão, dois de condução coercitiva e dois de busca e apreensão em investigação que apura irregularidades na atuação de uma entidade de arbitragem em Niquelândia.

Conduzida pelas Promotorias daquela comarca, a ação conta com o apoio do Centro de Inteligência do MP (CIMP), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Militar e da Polícia Civil, mobilizando um total de cinco promotores de Justiça, seis servidores, um delegado de Polícia e 15 policiais militares.

O objetivo da investigação é apurar a possível prática de crimes de extorsão e associação criminosa.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 2ª Vara de Niquelândia, cidade onde os fatos ocorreram, mas todos são cumpridos em Goiânia.

Os mandados de prisão foram expedidos contra o presidente da entidade e o seu encarregado financeiro. As ordens de busca e apreensão foram cumpridas na sede da Camego e na residência do seu gestor.

Os mandados de prisão e condução coercitiva já foram cumpridos e os detidos encaminhados para a sede do MP-GO onde são interrogados pelos promotores.

Ameaças

Em Niquelândia, a entidade de arbitragem Câmara Arbitral e Mediação do Estado de Goiás (Camego) teria notificado as vítimas a comparecer ao Fórum local no ano passado com a finalidade de realizar acordos em relação a dívidas. Após a formalização dos ajustes de renegociação dos débitos, os devedores teriam sido coagidos, mediante grave ameaça, a pagar quantias elevadas e indevidas a título de honorários e custas arbitrais.

Além da prática criminosa, a atuação da entidade não se enquadra nas normas que regem a arbitragem no País, previstas na Lei 9.07/1996, com as modificações da Lei 13.129/2015.

As irregularidades foram levadas ao conhecimento do MP por meio de representação da Subseção da OAB de Niquelândia – as vítimas procuraram advogados para consultar sobre a regularidade dos acordos arbitrais e da cobrança dos valores.

Um dos casos relatados aos promotores é de uma idosa de 76 anos que foi coagida a pagar R$ 5,5 mil de custas e honorários e teve até de fazer um empréstimo para isso.

(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)