Área pública em Ceres é ocupada por manifestantes em reivindicação a moradia

Publicado em 13/02/2016 às 21:34

No início da tarde deste sábado (13/2), várias famílias cadastradas no Programa “Minha casa Minha Vida” do Governo Federal, em protesto, ocuparam uma área pública no setor Milton Ferreira que fica na região norte de Ceres.

A reportagem do JP, foi avisada por moradores daquela região, fomos até o local para verificar e constatamos a ocupação.

O líder desta manifestação, Carlos Inácio, (Carlinhos), disse a reportagem que entrou no terreno em forma de protesto para adquirir o direito dos respectivos lotes.

O local ocupado, segundo Carlinhos, está destinado a construção do “Projeto Minha casa Minha Vida”, que seriam erguidos apartamentos, o que não foram construídos devido a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), ser cortada neste ano de 2016, pela presidente Dilma Rousseff.

O vereador Reiller Seabra, esteve no local e conversou com a reportagem, ele disse que famílias que não tem sua casa própria, que entraram nesta área de forma de reivindicação de uma moradia, o local segundo o vereador, foi escolhido exatamente devido ser uma área pública destinada a construção de apartamentos para essas famílias.

O vereador disse estar acompanhando esta situação para observar como o poder público vai lidar com esta situação.

O vereador ressalta que área foi doada para uma associação da cidade de Goiânia, por nome de Associação Viver Bem do Estado de Goiás, e que segundo Reiller, existe um processo de doação desta área, que teria que haver um parecer do Ministério Público, e que no desenrolar deste processo não houve a construção, devido a uma diminuição da verba do PAC II.

O vereador informou que essas 30 famílias que entraram para esta área pública, estão devidamente cadastradas no programa habitacional da prefeitura, e que as mesmas preenchem os requisitos solicitados.

As famílias; disse o vereador que estão reivindicando seus direitos, e quer saber o desenrolar desta negociação entre os representantes e o poder público.

Reiller Seabra, disse que isto nada mais é do que uma promessa de campanha, 500 moradias que não foram construídas.

O vereador acha que é uma forma de direito de protesto e quem vai decidir a legalidade é o poder judiciário.

“ Essa manifestação ela é digna, porque desde então, há tanto tempo, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), tem desenvolvido protesto, manifestações, criado instituições como CUT, MST, e hoje por estar no poder, mais ainda eles têm que respeitar este tipo de manifestação. Concluiu o vereador.

O advogado que está cuidando deste caso, Fagner Washington Faria, disse que a situação é bem delicada. Ele informa que houve um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Ceres, o que não é permitido a doação de uma área pública, a não ser por determinados fins.

Fagner, comenta que o município estaria doando aquela área pública para a Associação Viver Bem do Estado de Goiás, para que a mesma viesse a construir a edificação naquela localidade, mas segundo Fagner, não pôde ser feita a escritura e nem o registro em consequência do TAC.

O advogado disse que em razão disso, a construção se encontra paralisada.

A reportagem do JP, por telefone falou com a Secretária de Obras do Município, Simone Rosa de Oliveira, ela disse que dois fiscais estiveram no local e notificaram o líder Carlos Inácio.

Simone, comenta que já foi dado o prazo para que os mesmos deixem a área, eles disseram aos fiscais que não vão deixar a área, e disse que não é uma invasão e sim uma manifestação.

A secretária disse que na segunda (15), os manifestantes vão procurar a promotoria para uma reunião.

A secretária se colocou à disposição na segunda-feira (15, para que um grupo dos manifestantes venha a procurar a mesma para conversar a respeito.

Em relação a possibilidade de liberação das respectivas famílias construírem no local, Simone disse que não há, e que existem o projeto de construir os apartamentos onde muitas famílias que estão na área serão contempladas desde que estejam enquadradas no perfil.