MPGO aciona Maurício Sampaio e os filhos por improbidade administrativa

Publicado em 31/12/2013 às 21:00

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu na Justiça a decretação de prisão preventiva contra o cartorário Maurício Sampaio pelos crimes de peculato, cobrança de tributo indevido ou com emprego de meio gravoso e modificação do sistema de informações sem autorização. Os delitos estão descritos em uma denúncia criminal oferecida pelo órgão na última segunda-feira (2/6).

O MPGO sustenta que o acusado é uma pessoa de alta periculosidade e estaria ameaçando testemunhas e coagindo pessoas. Entre os fatos relatados para justificar a prisão está a ameaça que Sampaio teria feito ao então interventor do cartório, Irismar Dantas, o que foi registrado em boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Além disso, o pedido lembra ainda que o acusado, ex-dirigente do Atlético Clube Goianiense, também é réu no processo sobre a morte do jornalista e cronista esportivo Valério Luiz de Oliveiro, assassinado em julho de 2012. Ele é apontado como o mandante do crime e chegou a ficar preso preventivamente.

Em relação às acusações de peculato, os promotores responsáveis pela denúncia sustentam que Sampaio, enquanto titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia, efetuou pagamento de R$ 201,1 mil a uma empresa criada pelas servidoras Maria Ramos e Clarimita José Martins, que também são alvos da denúncia do MPGO.

Um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça apurou que, entre 31 de janeiro e 9 de novembro de 2012, foi pago à empresa o total de R$ 1.620.200. “Ou seja, trata-se de empresa de fachada ou fantasma, cuja finalidade precípua é viabilizar o desvio de dinheiro do cartório”, pontua a denúncia.

Do Opção

Os crimes descritos na acusação são punidos com penas de detenção, e também multa. No caso de peculato a punição prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão.

No último dia 22, o MPGO instaurou ação civil pública contra Sampaio e seus três filhos Cejanna Sampaio, Thiago Sampaio e Maurício Filho, por improbidade administrativa. Na condição de tabelião, ele contratou e pagou salários à filha durante seis anos, sem que ela tivesse de fato trabalhado, pois no período em questão estaria cursando medicina na Unaerp, em Ribeirão Preto (SP), tendo iniciado a graduação em 2008 e concluído em 2013.

Foi apurado que, durante esse período, Cejanna teria recebido ilegalmente mais de R$ 650 mil. Os outros filhos do cartorário, Thiago e Maurício, também foram contratados, porém não compareciam com regularidade ao trabalho. Quando apareciam, não prestavam nenhum tipo de serviço. Entre os anos de 2008 e 2014, cada um teria recebido mais de R$ 700 mil.