Publicado em
10/08/2015
às 20:31
A Prefeitura de Ceres encaminhou a Câmara Municipal, veto ao autógrafo de Lei nº018/15 que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores ceresinos.
O projeto apresentado pelo Vereador Reiller Seabra previa a isenção integral do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU, dos portadores de doenças graves como: Neoplasia maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Paralisia Irreversível Incapacitante.
De acordo com o vereador Reiller, durante a tramitação na Casa das Leis, o projeto sofreu emendas e ainda foram acrescidos as seguintes doenças: Cegueira, Tuberculose Ativa, Hanseníase, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, Espondilite Anquilosante, Nefropatia Graves, Estado Avançado de Doença Paget, Contaminação por Radiação com base em Condução da Medicina Especializada, Hepatopatia Grave.
Na justificativa para vetar a nova lei, a Prefeitura argumentou que o projeto seria inconstitucional e se fosse sancionado o Executivo ceresino estaria abrindo mão de receita o que é proibido por lei. Comenta o vereador.
Reiller Seabra, autor do projeto, ressaltou que vários municípios em todo o Brasil tem leis semelhantes a essa e citou como exemplo a cidade de Anápolis que aprovou projeto com as mesmas características em 2011.
Reiller lembrou ainda que vários municípios incluem ainda os idosos na mesma lei.
A notícia do veto por parte da Prefeitura, tem causado muita discussão nas redes socais e gerado uma grande expectativa se a Câmara Municipal de Ceres irá acatar ou derrubar o veto.
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