Publicado em
02/05/2015
às 22:35
A promotora de justiça em substituição Grazielly dos Santos Rodrigues Barros instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar o processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares das cidades de Rubiataba, Morro Agudo de Goiás e Nova América.
De acordo com MP, existe a necessidade de se instituir a escolha dos conselheiros tutelares do município para mandatos de 10 de janeiro de 2015 a 9 de janeiro de 2019. O processo de escolha unificado ocorrerá em 4 de outubro deste ano e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe ao Ministério Público sua fiscalização.
Diante disso, Grazielly dos Santos determinou que fossem enviados ofícios aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos três municípios, a fim de que informem à Promotoria quais medidas já foram tomadas para elaboração e publicação do edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
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