Quinta-feira, 28 de Março

Justiça fiscaliza escolha do Conselho Tutelar de Rubiataba

Publicado em 02/05/2015 às 22:35

A promotora de justiça em substituição Grazielly dos Santos Rodrigues Barros instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar o processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares das cidades de Rubiataba, Morro Agudo de Goiás e Nova América.

 

De acordo com MP, existe a necessidade de se instituir a escolha dos conselheiros tutelares do município para mandatos de 10 de janeiro de 2015 a 9 de janeiro de 2019. O processo de escolha unificado ocorrerá em 4 de outubro deste ano e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe ao Ministério Público sua fiscalização.

 

Diante disso, Grazielly dos Santos determinou que fossem enviados ofícios aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos três municípios, a fim de que informem à Promotoria quais medidas já foram tomadas para elaboração e publicação do edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

 

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