Sexta-feira, 29 de Março

Detran fala sobre falhas e atrasos nos serviços prestados pelo órgão

Publicado em 02/03/2015 às 08:36
Em Goiás

O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Goiânia (defesa do consumidor), realizou hoje à tarde (27/2) audiência com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Furtado de Mendonça Neto, sobre os problemas de atendimento enfrentados pelo órgão (clique aqui para a íntegra das declarações). O integrante do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil público para apurar a questão, cobrou explicações sobre as frequentes reclamações que têm chegado à promotoria sobre falhas e atrasos nos serviços prestados pelo Detran.

 

 

No depoimento, João Furtado observou que os problemas tiveram início a partir da mudança no sistema operacional de informática, cuja implantação não ocorreu conforme previsto. Segundo detalhou, a empresa Search Informática venceu licitação em 2012 para entrega de um programa de computador (software) e também para prestar os serviços de instalação. A primeira etapa, relacionada à alterações no banco de dados de CNHs, foi concluída entre 2013 e 2014. Com relação à segunda etapa, referente ao registro de automóveis, estava programada para o período entre 19 de dezembro do ano passado e 5 de janeiro deste ano, quando o Detran estaria de recesso no atendimento ao público.

 

Contudo, conforme relatou, problemas de grande monta foram surgindo nesse processo, tanto com relação à entrega de documentos quanto por falhas no reconhecimento de pagamentos feitos no sistema bancário. O presidente do Detran atribuiu esses problemas à empresa contratada, que não teria desempenhado suas funções com a “eficiência necessária”.

 

Neste sentido, informou que o órgão instaurou processo administrativo para apuração de responsabilidades que incluiu, como uma das providências, a realização de auditoria dos serviços prestados. Esse procedimento, porém, aguarda decisão em processo judicial, já que a empresa conseguiu liminar para suspendê-lo. Apesar dessas falhas, João Furtado salientou no depoimento que o Detran conseguiu entregar 235 mil dos 240 mil documentos pendentes. 

 

Em relação à proposta feita pela promotoria de formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para fixação do tempo de atendimento, nos moldes do sistema bancário, o gestor do órgão estadual alegou que isto demandaria investimentos que ainda não estão definidas, embora exista a intenção de implantar um padrão de qualidade nos serviços. Diante disso, o promotor deu prazo de 15 dias para apresentação técnica dos problemas informados, assim como em relação ao tempo de atendimento presencial. Também serão encaminhadas informações sobre projeto de lei que visa reduzir custos aos cidadãos.

 

(Texto: Ana Cristina Arruda – Foto: Aline Costa - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Comentários


Os comentários não expressam a opinião do Jornal Populacional e são de exclusiva responsabilidade do autor.

Encontre mais notícias relacionadas a: Notícia,

Veja Também