Publicado em
18/01/2020
às 22:24
Prezados munícipes de Ceres e região do Vale do São Patrício, Foi divulgado no dia 02/01/2020, em rede social e propaganda volante, texto abordando repasse de emenda federal, de autoria do Deputado Federal José Nelto, no valor de R$ 300 mil ao Hospital São Pio X.
Em relação ao repasse desse valor ao Fundo Municipal de Saúde de Ceres, cabe-nos esclarecer os fatos: 1. Conforme legislação vigente, os recursos federais referentes a saúde, só podem ser destinados aos hospitais filantrópicos via Fundo Municipal de Saúde, nas modalidades custeio ou investimento; 2. Se tratando de recurso destinado a saúde, o mesmo deve ser cadastrado no Fundo Nacional de Saúde e na sua especificação informar o Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde-CNES que receberá o recurso.
Sendo assim, o Estabelecimento de Saúde, informado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES para receber a emenda parlamentar ora em questão, foi o Fundo Municipal de Saúde de Ceres, havendo, nesse caso, impedimento legal para a transferência desse valor ao Hospital Pio X.
Portanto, esclarecemos que mesmo havendo a intenção do deputado José Nelto em ajudar o hospital, a emenda parlamentar foi cadastrada para o município de Ceres e não para o Hospital São Pio X, estando o valor à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, destinado aos Serviços de Média e Alta Complexidade, no município de Ceres. Cabe aqui reforçar que o hospital não recebeu os R$ 300 mil reais.
Ceres, 16 de janeiro de 2020. Direção Geral do Hospital São Pio X Conselho Diretor da Associação Hospital São Pio X.
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