Justiça bloqueia 519 mil de bens da Ex-prefeita de Jaraguá, Márcia Fonseca

Publicado em 21/09/2014 às 23:10
Jaraguá

O Juiz de Direito, Liciomar Fernandes da Silva, acatou ação por improbidade administrativa contra a Ex-prefeita de Jaraguá, Márcia Fonseca (PSDB), que governou o município entre 2001 e 2004. No processo, 201402739766, que gerou a decisão liminar do juiz, a ex-prefeita, teve os bens bloqueados no valor de R$ 519.331,03 (Quinhentos e dezenove mil, trezentos e trinta um reais e três centavos), por irregularidade na aplicação de recursos, via convênio 363/2001 com o Ministério da Cultura, para a construção de um Centro Cultural entre; 21 de dezembro de 2001 e 30 de setembro de 2002.

De acordo com a sentença, o bloqueio dos bens, visa o ressarcimento dos cofres públicos, decorrentes dos atos de improbidade administrativa cometidos pela ex-prefeita. Na decisão, o juiz ainda determina a suspensão dos registros de inadimplência do município perante o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e ao CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) para evitar que Jaraguá, seja penalizado no recebimento de recursos e convênios com o Estado e a União.

Ainda cabe recurso. Até agora a ex-prefeita, que é esposa do Deputado Estadual Nédio Leite (PSDB) não se manifestou sobre a decisão, mas pessoas próximas, dizem que ela vai recorrer. O centro cultural e tecnológico em questão chegou a ter sua primeira etapa inaugurada no final da gestão da Ex-prefeita, no final de 2004.

Depois foi pouco usado na administração seguinte e acabou abandonado, até que a prefeitura, na gestão do Prefeito Ival Avelar (PTB), decidiu fazer uma cessão de uso, provisório para abrigar a nova sede da PM, para que o prédio não acabasse de vez, enquanto se discutia na justiça o destino do imóvel e da área que o abriga, que é hoje uma das mais valorizadas da cidade.

Folha de Jaraguá