Consenso no tráfego de carretas em Barro Alto é resultado de audiência pública do MP

Publicado em 20/09/2019 às 19:38
Barro Alto

Soluções consensuadas foram tiradas em audiência pública realizada pelo Ministério Público em Barro Alto, que teve como tema o trânsito e o estacionamento de carretas e caminhões na zona urbana da cidade. A proposta de autocomposição na resolução do conflito foi levada pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi, com assessoramento da Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej), por meio da analista Adriane Chagas e da assessora jurídica Gabriela Parrode.

O problema

Em Barro Alto, há muitos anos, começaram a se instalar no município grandes empresas de extração e industrialização de minérios. A necessidade de transportar os produtos levou moradores da cidade a investirem em carretas e caminhões, aproveitando, assim, o novo nicho de mercado. Essas pessoas estão organizadas na Cooperativa de Transportes de Barro Alto (CTBA), criada em 2004, e atualmente conta com cerca de 190 cooperados. Alguns moradores da cidade, considerada de pequeno porte, no entanto, passaram a se sentir incomodados, seja pelo barulho ou pela desorganização do trânsito com o fluxo das carretas. Assim, visando resolver o impasse, o promotor convocou audiência pública para que as partes pudessem conversar sobre o assunto e chegar a resultados satisfatórios para toda a comunidade.

A audiência

A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça, contando com a presença do presidente da CTBA, Aparecido Carmo Borges, acompanhado de dezenas de carreteiros; além do prefeito de Barro Alto, Antônio Luciano de Lucena e da vice, Adriana Borges Pires; do presidente da Câmara, Maurício Neves; do ex-prefeito da cidade Grimalde Silveira, além de representantes da Associação Comercial Industrial e Serviços de Barro Alto (Aciaba) e da própria comunidade.

Aberto o espaço para os debates, um dos cooperados afirmou que eles estão seguindo a orientação de baixar os eixos ao entrar na cidade, não estacionar na contramão, observar os horários de saída e chegada na cidade. Segundo a categoria, em reunião, já tinha sido acordado entre eles a adoção de medidas para minimizar os impactos da atividade. A vice-prefeita destacou o alto investimento realizado pelos caminhoneiros e os importantes valores gerados aos cofres públicos. Assim, cada um foi colocando sua opinião e esclarecendo a motivação do incômodo. A conversa foi resolvendo os eventuais mal entendidos decorrentes da falta de diálogo. “Com a escuta, constatou-se que não havia conflito, mas, sim, controvérsias' afirmou o promotor.

As soluções

Assim, deliberou-se pela continuidade do trânsito a trabalho das carretas na área urbana da cidade, o rebaixamento de eixos dos caminhões ao entrar na cidade, a alteração do horário de saída das carretas. O presidente da CTBA puxou para si a responsabilidade dessa composição informando que haverá, em todos os veículos associados, um número para reclamação. Além disso, adiantou que a cooperativa está construindo um código de conduta a ser adotado, contemplando direitos, obrigações e penalidades.

Autocomposição na resolução de conflitos

“Fiquei muito satisfeito com o resultado da audiência, pois encontramos um consenso entre os caminhoneiros e os membros da sociedade que sentiam prejudicados, sem necessitarmos celebrar Termo de Ajustamento de Conduta ou de ingressar com ação judicial, priorizando a atuação resolutiva”, avalia o promotor de Justiça.

'A criação de um canal de comunicação e o estabelecimento de uma relação de confiança entre sociedade e MP foram os resultados mais importantes que esta audiência pública trouxe, no nosso ponto de vista. Audiência como espaço de informação e participação pública nos processos de decisão e acesso à justiça, estabelecendo uma relação horizontal entre as partes', esclarecem as componentes da Caej.

Assim, o promotor Justiça assumiu o novo papel, o de mediador social, com a aplicação da escuta ativa na audiência e, importante ressaltar, o fomento a pacificação social. “É o MP resolutivo, autocompositivo e próximo da sociedade!”, destaca Adriane Chagas. “O êxito dessas iniciativas não se limita a resolver um inquérito civil ou ação civil pública, mas, capacitar a comunidade para resolver os seus problemas, por meio de ações extrajudiciais, contando sempre com o apoio do MP, complementa Gabriela Parrode.

A Caej hoje integra o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), que está em fase de estruturação e capacitação, sob a coordenação da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: Caej e Promotoria de Justiça de Barro Alto)