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Ex- prefeito de São Patrício deixa divida de mais de dois milhões e seiscentos mil, diz assessor previdenciário

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Em entrevista ao Jornal Populacional, Welington Gonçalves de Sousa, assessor previdenciário que presta serviço para o fundo previdenciário ao município de São Patrício, em reunião nesta terça-feira 11/6 no gabinete do prefeito explanou a divida do município de São Patrício em relação ao fundo previdenciário: Previdência do Regime geral e Previdência do Regime Próprio.  

A Previdência do Regime geral é voltada para os servidores contratados, comissionados e prestadores de serviços e em relação ao Regime de Previdência Próprio, são todos os servidores efetivos (concursados).

Segundo Welington, que os servidores em Regime de Previdência Próprio, fazem uma contribuição mensal, a prefeitura é preciso contrapor um valor em uma conta especifica gerido pelo gestor do fundo e fiscalizado pelos conselhos.  Segundo ainda Welington, ao longo do tempo esse repasse não vinha sendo feito de acordo como deveria. Ou seja, Welington disse que o dinheiro da parte do segurado (servidor) era retido e apenas parte desse valor era repassado para o fundo previdenciário e a outra parte, sempre ficava um restante.  A parte patronal em muitos momentos não foi repassada e isso é confirmado pelo próprio levantamento do auditor fiscal.

Welington disse ainda que o Ministério da Previdência Social encaminha periodicamente auditores nos municípios para fiscalizarem esses repasses, fiscalizarem o ato do prefeito, pois no momento que é feito o demonstrativo, o prefeito assina o que repassou. (os auditores da receita fiscalizaram de agosto de 2005 a maio de 2011)

Welington ressalta que esses valores não repassados foram confirmados a partir de maio de 2011, até o momento que foi realizado a fiscalização, a prefeitura de São Patrício a partir daí, teve que realizar o levantamento e parcelar, pois há o CRP, (Certidão de Regularidade Previdenciária) que o município está pendente nestes critérios.  Welington disse que esses dados são das últimas gestões passadas.  

 

Divida deixada para o município arcar: mais de dois milhões e seiscentos mil

Parcelamento da parte Previdenciário do Regime Próprio, que está na ordem de dois milhões trezentos e trinta e um mil, com parcelas mensais de dezessete mil, duzentos e quarenta reais que serão pagos em 20 anos e mais de trezentos mil reais do Regime Geral, que serão pagos em sessenta parcelas.

De acordo com Tomaz Edilson assessor jurídico do Fundo de Previdência do município de São Patrício, já foi ajuizada uma ação pública contra o ex- prefeito de São Patrício e provavelmente outras ações judiciais deverão ser ajuizadas contra ele por improbidade administrativa e por responsabilidade fiscal. Tomaz disse que o Ministério Público e o Tribunal de Contas já foram informados dá má gestão financeira previdenciária pelo ex- gestor. Tomas disse que já acionou o Ministério Público com toda documentação pelo crime de responsabilidade criminal também.

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Última modificação em Quarta, 12 Junho 2013 10:45

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